Leis Municipais 2002

LEI 317-2002 “DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (386 kB)

LEI 316-2002 “ALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 310/2002, DE 07 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (387 kB)

LEI 315-2002 “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” (331 kB)

LEI 314-2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (4 MB)

LEI 313-2002 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (709 kB)

LEI 312-2002 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (1 MB)

LEI 311-2002 “ALTERA O ANEXO III, CÓDIGO DE NÍVEL 504 – DENOMINAÇÃO DE MÉDICO -, DA LEI 262/98, DE 24/11/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (424 kB)

LEI 311-2002 “ALTERA O ANEXO III, CÓDIGO DE NÍVEL 504 – DENOMINAÇÃO DE MÉDICO -, DA LEI 262/98, DE 24/11/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (424 kB)

LEI 310-2002 “REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE MEDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICA E CORRELATOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.” (1 MB)

LEI 309-2002 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (515 kB)

LEI 308-2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS DICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO SOBRE ORÇAMENTÁRIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (1 MB)