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Leis Municipais 2002
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Documentos
Leis Municipais
Leis Municipais 2002
LEI 317-2002 “DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(386 kB)
LEI 316-2002 “ALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 310/2002, DE 07 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(387 kB)
LEI 315-2002 “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
(331 kB)
LEI 314-2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(4 MB)
LEI 313-2002 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(709 kB)
LEI 312-2002 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(1 MB)
LEI 311-2002 “ALTERA O ANEXO III, CÓDIGO DE NÍVEL 504 – DENOMINAÇÃO DE MÉDICO -, DA LEI 262/98, DE 24/11/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(424 kB)
LEI 311-2002 “ALTERA O ANEXO III, CÓDIGO DE NÍVEL 504 – DENOMINAÇÃO DE MÉDICO -, DA LEI 262/98, DE 24/11/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(424 kB)
LEI 310-2002 “REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE MEDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICA E CORRELATOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.”
(1 MB)
LEI 309-2002 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(515 kB)
LEI 308-2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS DICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO SOBRE ORÇAMENTÁRIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(1 MB)
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