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Leis Municipais 2006
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Leis Municipais
Leis Municipais 2006
LEI 421-2006 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL ARTIGOS 41 INCISO II E 42 DA LEI 4.320/64. PODER LEGISLATIVO.
(505 kB)
LEI 420-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 115.700,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
(2 MB)
LEI 419-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA
(260 kB)
LEI 418-2006 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santana do Riacho e dá outras providências.
(1 MB)
LEI 417-2006 Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Santana do Riacho para o Exercício Financeiro de 2007 e Dá Outras Providências
(1 MB)
LEI 416-2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
(10 MB)
LEI 415-2006 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO, COM A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(280 kB)
LEI 414-2006 ALTERA A LEI 400/2006 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
(302 kB)
LEI 413-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES s QUE ESPECIFICA
(589 kB)
LEI 412-2006 “Estabelece as Diretrizes Gerais Para a Elaboração do Orçamento do Município de Santana do Riacho Para o Exercício de 2007”
(7 MB)
LEI 411-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 897.681,47 – AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
(10 MB)
LEI 410-2006 DA DENOMINAÇÃO AS RUAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(284 kB)
LEI 409-2006 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°. DA LEI N° 405/2006 QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
(278 kB)
LEI 408-2006 APROVA CONVENIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
(273 kB)
LEI 407-2006 ALTERA VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO ANEXO II FOLHA I a DA LEI 386/2005, QUE MENCIONA.
(265 kB)
LEI 406-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 145 483.500,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇOES QUE ESPECIFICA.
(2 MB)
LEI 405/2006 “REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
(1 MB)
LEI 404-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
(342 kB)
LEI 403-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.400,00(Cento e trinta e três mil e quatrocentos reais) NO ORÇAMENTO VIGENTE / 2006 NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
(2 MB)
LEI 402-2006 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL ARTIGOS 41 INCISO II E 42 DA LEI 4.320/64.
(360 kB)
LEI 401-2006 ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 372/2005 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
(360 kB)
LEI 400-2006 ALTERA A LEI 268/99 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
(1 MB)
LEI 399-2006 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXIS E OUTROS VEÍCULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(2 MB)
LEI 398-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
(247 kB)
LEI 397-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 536.500,00 (Quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos reais) NO ORÇAMENTO VIGENTE / 2006 NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
(4 MB)
LEI 396-2006 ESTABELECE AJUSTE SALARIAL DOS CARGOS QUE MENCIONA.
(639 kB)
LEI 395-2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — COMSEA – DO MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO.
(1 MB)
LEI 394-2006 “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(14 MB)
LEI 392-2006 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTANA DO RIACHO.
(271 kB)
LEI 391-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 788.700,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE / 2006 E NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(4 MB)
LEI 390-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 – AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 – AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
(725 kB)
LEI 389-2006 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS e dá outras providências.
(1 MB)
LEI 388-2006 Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Santana do Riacho.
(16 MB)
LEI 387-2006 INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO AOS SEIS ANOS DE IDADE.
(745 kB)
LEI 391-2006 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santana do Riacho e dá outras providências.
(2 MB)
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