Leis Municipais 2006

LEI 421-2006 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL ARTIGOS 41 INCISO II E 42 DA LEI 4.320/64. PODER LEGISLATIVO. (505 kB)

LEI 420-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 115.700,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA. (2 MB)

LEI 419-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA (260 kB)

LEI 418-2006 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santana do Riacho e dá outras providências. (1 MB)

LEI 417-2006 Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Santana do Riacho para o Exercício Financeiro de 2007 e Dá Outras Providências (1 MB)

LEI 416-2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (10 MB)

LEI 415-2006 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO, COM A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (280 kB)

LEI 414-2006 ALTERA A LEI 400/2006 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (302 kB)

LEI 413-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES s QUE ESPECIFICA (589 kB)

LEI 412-2006 “Estabelece as Diretrizes Gerais Para a Elaboração do Orçamento do Município de Santana do Riacho Para o Exercício de 2007” (7 MB)

LEI 411-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 897.681,47 – AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA. (10 MB)

LEI 410-2006 DA DENOMINAÇÃO AS RUAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (284 kB)

LEI 409-2006 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°. DA LEI N° 405/2006 QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (278 kB)

LEI 408-2006 APROVA CONVENIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (273 kB)

LEI 407-2006 ALTERA VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO ANEXO II FOLHA I a DA LEI 386/2005, QUE MENCIONA. (265 kB)

LEI 406-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 145 483.500,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇOES QUE ESPECIFICA. (2 MB)

LEI 405/2006 “REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (1 MB)

LEI 404-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA. (342 kB)

LEI 403-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.400,00(Cento e trinta e três mil e quatrocentos reais) NO ORÇAMENTO VIGENTE / 2006 NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA. (2 MB)

LEI 402-2006 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL ARTIGOS 41 INCISO II E 42 DA LEI 4.320/64. (360 kB)

LEI 401-2006 ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 372/2005 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (360 kB)

LEI 400-2006 ALTERA A LEI 268/99 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (1 MB)

LEI 399-2006 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXIS E OUTROS VEÍCULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (2 MB)

LEI 398-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. (247 kB)

LEI 397-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 536.500,00 (Quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos reais) NO ORÇAMENTO VIGENTE / 2006 NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA. (4 MB)

LEI 396-2006 ESTABELECE AJUSTE SALARIAL DOS CARGOS QUE MENCIONA. (639 kB)

LEI 395-2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — COMSEA – DO MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO. (1 MB)

LEI 394-2006 “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (14 MB)

LEI 392-2006 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTANA DO RIACHO. (271 kB)

LEI 391-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 788.700,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE / 2006 E NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (4 MB)

LEI 390-2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 – AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 – AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA. (725 kB)

LEI 389-2006 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS e dá outras providências. (1 MB)

LEI 388-2006 Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Santana do Riacho. (16 MB)

LEI 387-2006 INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO AOS SEIS ANOS DE IDADE. (745 kB)

LEI 391-2006 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santana do Riacho e dá outras providências. (2 MB)