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O dia 14 de setembro de 2018 será um marco para a conservação da biodiversidade de
Minas Gerais! Neste dia foi publicada Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
que reconhece como mosaico um conjunto de 18 unidades de conservação (UCs)
federais, estaduais e municipais da região da Serra do Cipó.
O Parque Natural Municipal Mata da Tapera, localizado no distrito da Serra do Cipó em
Santana do Riacho pertence a este grupo de UCs que formará um conselho consultivo
com representantes de governo, da sociedade civil, de comunidades tradicionais e do
setor privado.
Confira as Unidades que formam o mosaico da Serra do Cipó:
 Área de Proteção Ambiental Córrego da Mata
 Área de Proteção Ambiental do Itacuru
 Área de Proteção Ambiental do Rio Picão
 Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira
 Área de Proteção Ambiental Santo Antônio
 Área de Proteção Ambiental Serra Talhada
 Monumento Natural Municipal da Serra da Ferrugem
 Parque Estadual da Serra do Intendente
 Parque Estadual do Limoeiro
 Parque Nacional da Serra do Cipó
 Parque Natural Municipal Alto Rio Tanque
 Parque Natural Municipal do Tabuleiro
 Parque Natural Municipal Mata da Tapera
 Parque Natural Municipal Salão de Pedras
 Reserva Particular do Patrimônio Natural Alto do Palácio
 Reserva Particular do Patrimônio Natural Aves Gerais
 Reserva Particular do Patrimônio Natural Sítio dos Borges
 Reserva Particular do Patrimônio Natural Vale do Parauninha
Portaria disponível em:
http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-
/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/40876160/do1-2018-09-14-portaria-n-
368-de-13-de-setembro-de-2018-40875997

Integrando as ações em todo o mundo no Dia Mundial da Limpeza (World Cleanup
Day) – 15 de setembro -, a Prefeitura Municipal de Santana do Riacho, por meio da
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, o Parque Nacional da Serra do Cipó e o
projeto Caminho Limpo promoveram uma ação no dia 16 de setembro (domingo).
Foram distribuídos sacos de lixo biodegradável aos visitantes das duas portarias da
Unidade de Conservação a fim de que estes contribuam com a limpeza das trilhas e se
sensibilizem quanto à importância do cuidado com o ambiente e o descarte correto do
lixo!
Adote também um comportamento responsável durante seus passeios e seu dia a dia!

Entre os dias 08 e 09 de setembro, aconteceu em Santana do Riacho o mutirão da oftalmologia, atendendo gratuitamente, as demandas de consultas oftalmológicas do município.

A ação foi possível através de uma parceria firmada entre a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Jurídico para Efetivação e Cidadania-IJUCI.

Aproximadamente 380 pessoas participaram, sendo que os pacientes com alterações foram encaminhados para  o procedimento necessário.

As pessoas atendidas passaram por exames de fundo de olho, baixa acuidade visual, avaliação de retina, hipertensão e glicemia.

O mutirão foi composto pela equipe do Instituto Luz para Vida de Belo Horizonte e colaboradores da Secretaria de saúde que trabalharam voluntariamente, dando total apoio a população para um bom atendimento.

A população deu retorno positivo para o evento que contou com excelente organização e alcançou o objetivo de levar a saúde mais perto das pessoas, trazendo bons resultados para todo o município.

O dia 21 de agosto ficou marcado como a data do maior movimento municipalista do País. Mais de 500 prefeitos de todo estado, incluindo o prefeito André ferreira Torres, ocuparam o saguão do prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, para reivindicar contra o atraso de repasses e pressionar o Governo de Minas a quitar a dívida com os municípios. A mobilização foi promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em mais uma tentativa de evitar a paralisação dos serviços básicos oferecidos à população.

O valor da dívida, que chega a R$ 8,1 bilhões, dados atualizados em 16 de agosto de 2018, se arrasta há quase um ano e a legislação brasileira determina o repasse imediato dos recursos aos municípios na arrecadação gerada pelo ICMS e IPVA. A falta destes recursos, que seriam para a educação, assistência social, transporte escolar e saúde, tem obrigado as administrações municipais a utilizarem recursos próprios, comprometendo outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento. 

A dívida em nosso município ultrapassa os R$ 1,5 milhões, sendo quase R$ 1 milhões, destinadas à Saúde.

O governador de Minas, Fernando Pimentel, chegou a assinar a lei de securitização da dívida ativa e prometeu quitar cerca de R$ 1 milhão em atrasos do Fundeb, voltado para a educação. O problema é que a solução encontrada por Pimentel só chegará em setembro e muitas prefeituras têm encontrado dificuldades para arcar, principalmente, com o salário dos professores.

No dia 20 de junho de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 105 que visa disciplinar o CADASTUR (Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos). Este cadastro, instituído em 2011, tem como objetivo promover a ordenação e formalização dos prestadores de serviços legalmente constituídos e em operação no Brasil. O CADASTUR é feito totalmente online pelo site: https://cadastur.turismo.gov.br/ e tem validade de 2 anos devendo ser renovado em seu vencimento.

O cadastro tem caráter obrigatório para:

1. a) agências de turismo;
2. b) meios de hospedagem;
3. c) transportadoras turísticas;
4. d) organizadoras de eventos;
5. e) parques temáticos;
6. f) acampamentos turísticos; e
7. g) guias de turismo.

E caráter facultativo para:

1. a) restaurantes, cafeterias, bares e similares;
2. b) centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;
3. c) parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
4. d) marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;
5. e) casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;
6. f) organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras e negócios, exposições e eventos;
7. g) locadoras de veículos para turistas; e
8. h) prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades.

Alguns benefícios:

• Visibilidade para o negócio nos siteswww.cadastur.turismo.gov.bre www.viajelegal.turismo.gov.br;
  • Oportunidades de qualificação, por meio dos programas e projetos oferecidos pelo MTur;
• Acesso a linhas de crédito junto a bancos oficiais;
• Classificação dos meios de hospedagem;
• Oportunidades de negócios e acesso a mercados nacionais e internacionais;
• Credibilidade de que a empresa está formalizada e que está operando de acordo com as leis brasileiras;
• Apoio por meio de um Ambiente de Negócios online restrito aos prestadores cadastrados.

Com esta portaria, os empreendimentos que atuarem sem o cadastro obrigatório ou com este vencido, diante de fiscalização do Ministério do Turismo, podem ser multados ou impedidos de continuar sua atuação.

A Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Santana do Riacho se encontra a disposição para sanar dúvidas e esclarecimentos quanto ao CADASTUR presencialmente ou por telefone (31) 3718-7458.

Portaria n° 105 disponível no link: http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/27129513/do1-2018-06-25-portaria-n-105-de-20-de-junho-de-2018-27129469