No dia 20 de junho de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 105 que visa disciplinar o CADASTUR (Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos). Este cadastro, instituído em 2011, tem como objetivo promover a ordenação e formalização dos prestadores de serviços legalmente constituídos e em operação no Brasil. O CADASTUR é feito totalmente online pelo site: https://cadastur.turismo.gov.br/ e tem validade de 2 anos devendo ser renovado em seu vencimento.
O cadastro tem caráter obrigatório para:
E caráter facultativo para:
Alguns benefícios:
Com esta portaria, os empreendimentos que atuarem sem o cadastro obrigatório ou com este vencido, diante de fiscalização do Ministério do Turismo, podem ser multados ou impedidos de continuar sua atuação.
A Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Santana do Riacho se encontra a disposição para sanar dúvidas e esclarecimentos quanto ao CADASTUR presencialmente ou por telefone (31) 3718-7458.
Portaria n° 105 disponível no link: http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/27129513/do1-2018-06-25-portaria-n-105-de-20-de-junho-de-2018-27129469
O Prefeito, Sr.André Torres juntamente com a Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, na busca por solucionar os diversos problemas derivados pela crescente geração de resíduos sólidos urbano, assinou no dia 28/06/2018, na Câmara Municipal o “PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CIPÓ VELHAS“. O consórcio conta com as participações, além do município de Santana do Riacho, com as cidades vizinhas; Jaboticatubas, Santana do Pirapama, Funilândia, Jequitibá e Baldim.
O Município, através do Exmo. Prefeito, Sr. André Ferreira torres, após diversas intervenções junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, será contemplado com mais um ônibus para o transporte de estudantes.
Após 3 anos de expectativa, projeto hidroambiental de recuperação do Córrego Galho Grande será financiado pelo CBHvelhas em parceria com a Prefeitura Municipal de Santana do Riacho.
A dívida do governo do Estado com os municípios mineiros foi nesta terça-feira (19) o tema principal entre os prefeitos que participam do 35º Congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte. A organização do evento disponibilizou um espaço com um telão interativo que indica o atraso dos repasses estaduais, como os relativos a ICMS, IPVA e transporte escolar, para cada cidade.
No “Painel da Dívida”, prefeitos e vereadores poderam solicitar que a quantia devida pelo Estado fosse incluída e exibida no telão. Segundo nosso Prefeito Sr. André Ferreira torres, a dívida tem prejudicado e quase inviabilizado os trabalhos na prefeitura. “Santana do Riacho nunca passou por uma crise dessa. A gente espera que o governador Fernando Pimentel se sensibilize e zere essa conta.
A Prefeitura de Santana do Riacho, tem uma quantia de mais de R$ 1 milhão a receber do governo de Minas. “Para atender a população, precisamos desses recursos. Queremos melhorar a vida das pessoas, mas, para isso, precisamos dos repasses”, contou.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santana do Riacho, através da Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, realizou na última segunda-feira (11/06/2018), no Salão Paroquial da cidade, a audiência pública para discussão do Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do PME, versão preliminar.
No evento, que contou com a participação de 125 pessoas, incluindo pais, alunos, profissionais da educação, prefeito, representantes dos legislativo, secretários municipais e demais pessoas interessadas no assunto, foi apresentado o relatório contendo dados, levantados pela Equipe Técnica de Monitoramento do Plano, que apresentaram o andamento das dezoito metas, estratégias e evolução ou não dos indicadores.
O Plano Municipal de Educação criado pela Lei Municipal 632/2015, foi monitorado nesse período e a audiência pública traz para apreciação da comunidade os trabalhos executados pela Equipe Técnica e Comissão Coordenadora do Plano.
O relatório foi aprovado na íntegra, tendo sido ponto de discussão apenas a Nota Técnica de nº 07, que reduzia o investimento público em educação pública de 35% para 28% e os presentes na audiência acharam por bem chegar a um meio termo e passar esse investimento para 32%. Sendo assim será feita a alteração e essa Nota Técnica, juntamente com as demais, serão encaminhadas para o legislativo para possível alteração na Lei.
A Equipe Técnica e Comissão Coordenadora do Plano considerou que o evento foi um sucesso pela grande participação e pelo empenho de todos na realização dos trabalhos. A comunidade riachense está de parabéns por entender que educação se faz com a participação de todos.
