Municípios continuam sem os repasses constitucionais e dívida do Estado já chega a R$12,5 bilhões

Mais uma vez, o governo estadual atrasa os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios. Os pagamentos que deveriam ser feitos no dia 2 de janeiro de 2019 não caíram nas contas das prefeituras e a dívida total já alcança a cifra de R$12,5 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 3 de janeiro. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.

A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem colapsando as gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.

E em meio a todo esse caos financeiro, Santana do Riacho permanece com sua demanda em dia com os seus servidores e fornecedores, mas não sabemos até quando iremos resistir, se o Governo do Estado não começar a pagar a dívida com o nosso município, que chega a quase 2 milhões de reais, ressalta o Prefeito André ferreira Torres.

Santana do Riacho é habilitada com nota máxima no ICMS Turístico e garante repasse para 2019

Santana do Riacho atendeu aos requisitos dispostos pelo Governo do Estado de Minas Gerais quanto à organização turística do município e garantiu o repasse do ICMS critério Turismo para o ano de 2019.

Os municípios habilitados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais no dia 28 de dezembro de 2018 e Santana do Riacho recebeu a pontuação máxima no somatório. Para a habilitação é preciso comprovar a existência e implementação de Política Municipal de Turismo, funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e participação em um circuito turístico reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo nos termos do Programa de Regionalização do Turismo.

Esta conquista é fruto do trabalho da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente em parceria com o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, o Circuito Turístico Serra do Cipó, empresários e sociedade civil e devem ser fortalecida cada vez mais para que os resultados sejam cada vez mais visíveis nos destinos turísticos do município.

Entenda o ICMS Turístico:
O ICMS é um imposto de competência estadual e, 25% dos recursos arrecadados são repassados aos Municípios, distribuídos conforme critérios estabelecidos por cada Estado. Em Minas Gerais, a Lei 18.030/2009 define que este montante seja repassado por critérios socioambientais e de políticas públicas, entre eles, o critério “Turismo”. Esse critério é apurado com base na relação percentual entre os índices de investimento em turismo do Município em face do mesmo índice de todos os Municípios do Estado.
A relação completa pode ser acessada no link: http://www.turismo.mg.gov.br/images/stories/2018/indices-definitvos-ano-referencia-2017-ana-gusmao.pdf

 

Encontro de planejamento estratégico do Circuito Serra do Cipó reúne municípios e parceiros externos

O encontro para a elaboração do Plano de ações do Circuito Turístico Parque
Nacional da Serra do Cipó 2019-2020 realizado no dia 30 de novembro de 2018
contou com a presença de 87 pessoas entre representantes dos municípios
associados e parceiros externos, como Emater, Sesc em Minas Gerais, Instituto
Espinhaço, CBH Rio das Velhas, Polícia Militar, Copasa, Anglo American, Coletivo de
Condutores do Espinhaço e comunidades tracionais. O documento faz parte do
Planejamento Estratégico da associação de municípios para o período 2019-2022 e
está sendo construído coletivamente com apoio de consultoria de turismólogas.
Os envolvidos participaram das discussões e se demonstraram dispostos a contribuir
para o desenvolvimento da região por meio do turismo. O município de Santana do
Riacho foi representado tanto por servidores quanto por empresários, parceiros e
moradores do município.

Santana do Riacho é escolhido para trabalhos em disciplina piloto do curso de turismo da UFMG

O curso de graduação em Turismo da UFMG, em parceria com a Secretaria de Estado
de Turismo de Minas Gerais desenvolveu uma disciplina piloto que trata sobre os
Inventários turísticos e o destino turístico escolhido para trabalho de campo e análises
documentais foi Santana do Riacho.
Os alunos da matéria “Práticas em levantamento da oferta e potencial turístico –
Inventário” analisaram os dados dos empreendimentos e atrativos de Santana do
Riacho publicados no Portal Oficial de Minas Gerais (minasgerais.com.br), avaliaram o
desempenho do sistema e propuseram mudanças para melhora da experiência.
Os grupos de trabalho apresentaram os resultados na reunião do mês de novembro do
Comtur – Conselho Municipal de Turismo de Santana do Riacho e, na oportunidade,
foram ressaltados pontos de melhoria nos dados de nosso destino.

Oficina ambiental capacita moradores da comunidade de Galho Grande em Santana do Riacho

O mês de dezembro em Santana do Riacho começou com capacitação ambiental na
comunidade de Galho Grande. No sábado, dia 1º, cinqüenta e duas pessoas ouviram
sobre o impacto das queimadas, manejo do solo, assoreamento de rios, técnicas de
conservação de água no solo e muitos outros assuntos.
Na oportunidade, foram apresentadas ainda informações sobre o “Projeto
hidroambiental para unidade territorial estratégica (UTE) Rio Cipó” conquistado para a
região por meio do Subcomitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cipó, Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas e Agência Peixe Vivo. O projeto será executado em duas
regiões do município de Santana do Riacho:
 Microbacia do Córrego Galho Grande (comunidade de Galho Grande) com a
construção de aproximadamente 88 bacias de contenção (barraginhas),
bigodes, terraços e cercamentos.
 Microbacia do Ribeirão Soberbo (distrito da Serra do Cipó) com o plantio de
aproximadamente 7 mil mudas nativas no entorno do curso d’água e
cercamentos.
A administração ofereceu todo apoio necessário para os levantamentos e reuniões de
alinhamento e continuará a incentivar a execução na comunidade e adjacências.

Distrito da Serra do Cipó recebe projeto piloto de fossa séptica

No dia 19 de novembro de 2018, em reunião ordinária do Subcomitê de Bacia
Hidrográfica do Rio Cipó, foi apresentado pela Copasa o modelo instalado do projeto
de fossas sépticas (modelo de esgotamento estático) determinado pelo Termo de
Compromisso assinado pela Prefeitura Municipal de Santana do Riacho, o CBH Rio das
Velhas, a Copasa, a, a ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) e a Agência Peixe Vivo.
O modelo piloto terá acompanhamento de técnicos da empresa para coleta de
amostras e aprimoramento da mini Estação de Tratamento de Esgotos.
O Rio Cipó é impedido de receber efluentes de uma Estação de Tratamento de Esgoto
convencional. “Essa proibição legal – que contribui para a manutenção da qualidade do
rio – impede, dentre outras coisas, a adoção de um sistema convencional de
esgotamento sanitário em localidades como o distrito da Serra do Cipó.”

Santana do Riacho participa da 1ª reunião do Mosaico da Serra do Cipó

Em 04 de dezembro, na sede do Parque Nacional da Serra do Cipó realizou-se a
primeira reunião do Mosaico da Serra do Cipó, um conjunto de 18 unidades de
conservação (UC´s) federais, estaduais, municipais e particulares da região da Serra do
Cipó.
O Parque Natural Municipal Mata da Tapera, localizado no distrito da Serra do Cipó em
Santana do Riacho pertence a este grupo de UC´s e compõe seu conselho consultivo.
Além do Parque Municipal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Alto do
Palácio também integra o grupo. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Brumas do Espinhaço e Ermo dos Gerais também farão parte do Mosaico.