Municípios continuam sem os repasses constitucionais e dívida do Estado já chega a R$12,5 bilhões

Mais uma vez, o governo estadual atrasa os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios. Os pagamentos que deveriam ser feitos no dia 2 de janeiro de 2019 não caíram nas contas das prefeituras e a dívida total já alcança a cifra de R$12,5 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 3 de janeiro. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.

A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem colapsando as gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.

E em meio a todo esse caos financeiro, Santana do Riacho permanece com sua demanda em dia com os seus servidores e fornecedores, mas não sabemos até quando iremos resistir, se o Governo do Estado não começar a pagar a dívida com o nosso município, que chega a quase 2 milhões de reais, ressalta o Prefeito André ferreira Torres.

Santana do Riacho é habilitada com nota máxima no ICMS Turístico e garante repasse para 2019

Santana do Riacho atendeu aos requisitos dispostos pelo Governo do Estado de Minas Gerais quanto à organização turística do município e garantiu o repasse do ICMS critério Turismo para o ano de 2019.

Os municípios habilitados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais no dia 28 de dezembro de 2018 e Santana do Riacho recebeu a pontuação máxima no somatório. Para a habilitação é preciso comprovar a existência e implementação de Política Municipal de Turismo, funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e participação em um circuito turístico reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo nos termos do Programa de Regionalização do Turismo.

Esta conquista é fruto do trabalho da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente em parceria com o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, o Circuito Turístico Serra do Cipó, empresários e sociedade civil e devem ser fortalecida cada vez mais para que os resultados sejam cada vez mais visíveis nos destinos turísticos do município.

Entenda o ICMS Turístico:
O ICMS é um imposto de competência estadual e, 25% dos recursos arrecadados são repassados aos Municípios, distribuídos conforme critérios estabelecidos por cada Estado. Em Minas Gerais, a Lei 18.030/2009 define que este montante seja repassado por critérios socioambientais e de políticas públicas, entre eles, o critério “Turismo”. Esse critério é apurado com base na relação percentual entre os índices de investimento em turismo do Município em face do mesmo índice de todos os Municípios do Estado.
A relação completa pode ser acessada no link: http://www.turismo.mg.gov.br/images/stories/2018/indices-definitvos-ano-referencia-2017-ana-gusmao.pdf