SANTANA DO RIACHO SE JUNTA NA MAIOR MOBILIZAÇÃO DE PREFEITOS DO PAÍS PARA REIVINDICAR CONTRA O GOVERNO DO ESTADO

O dia 21 de agosto ficou marcado como a data do maior movimento municipalista do País. Mais de 500 prefeitos de todo estado, incluindo o prefeito André ferreira Torres, ocuparam o saguão do prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, para reivindicar contra o atraso de repasses e pressionar o Governo de Minas a quitar a dívida com os municípios. A mobilização foi promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em mais uma tentativa de evitar a paralisação dos serviços básicos oferecidos à população.


O valor da dívida, que chega a R$ 8,1 bilhões, dados atualizados em 16 de agosto de 2018, se arrasta há quase um ano e a legislação brasileira determina o repasse imediato dos recursos aos municípios na arrecadação gerada pelo ICMS e IPVA. A falta destes recursos, que seriam para a educação, assistência social, transporte escolar e saúde, tem obrigado as administrações municipais a utilizarem recursos próprios, comprometendo outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento. 


A dívida em nosso município ultrapassa os R$ 1,5 milhões, sendo quase R$ 1 milhões, destinadas à Saúde.


O governador de Minas, Fernando Pimentel, chegou a assinar a lei de securitização da dívida ativa e prometeu quitar cerca de R$ 1 milhão em atrasos do Fundeb, voltado para a educação. O problema é que a solução encontrada por Pimentel só chegará em setembro e muitas prefeituras têm encontrado dificuldades para arcar, principalmente, com o salário dos professores.

MINISTÉRIO DO TURISMO REGULAMENTA CADASTUR E PODE MULTAR OS EMPREENDIMENTOS IRREGULARES

No dia 20 de junho de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 105 que visa disciplinar o CADASTUR (Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos). Este cadastro, instituído em 2011, tem como objetivo promover a ordenação e formalização dos prestadores de serviços legalmente constituídos e em operação no Brasil. O CADASTUR é feito totalmente online pelo site: https://cadastur.turismo.gov.br/ e tem validade de 2 anos devendo ser renovado em seu vencimento.

 

O cadastro tem caráter obrigatório para:

  1. a) agências de turismo;
  2. b) meios de hospedagem;
  3. c) transportadoras turísticas;
  4. d) organizadoras de eventos;
  5. e) parques temáticos;
  6. f) acampamentos turísticos; e
  7. g) guias de turismo.

 

E caráter facultativo para:

  1. a) restaurantes, cafeterias, bares e similares;
  2. b) centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;
  3. c) parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
  4. d) marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;
  5. e) casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;
  6. f) organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras e negócios, exposições e eventos;
  7. g) locadoras de veículos para turistas; e
  8. h) prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades.

 

Alguns benefícios:

  • Visibilidade para o negócio nos siteswww.cadastur.turismo.gov.bre www.viajelegal.turismo.gov.br;
    • Oportunidades de qualificação, por meio dos programas e projetos oferecidos pelo MTur;
  • Acesso a linhas de crédito junto a bancos oficiais;
  • Classificação dos meios de hospedagem;
  • Oportunidades de negócios e acesso a mercados nacionais e internacionais;
  • Credibilidade de que a empresa está formalizada e que está operando de acordo com as leis brasileiras;
  • Apoio por meio de um Ambiente de Negócios online restrito aos prestadores cadastrados.

 

 

Com esta portaria, os empreendimentos que atuarem sem o cadastro obrigatório ou com este vencido, diante de fiscalização do Ministério do Turismo, podem ser multados ou impedidos de continuar sua atuação.

 

A Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Santana do Riacho se encontra a disposição para sanar dúvidas e esclarecimentos quanto ao CADASTUR presencialmente ou por telefone (31) 3718-7458.

 

 

Portaria n° 105 disponível no link: http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/27129513/do1-2018-06-25-portaria-n-105-de-20-de-junho-de-2018-27129469

PREFEITO ASSINA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CIPÓ VELHAS

O Prefeito, Sr.André Torres juntamente com a Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, na busca por solucionar os diversos problemas derivados pela crescente geração de resíduos sólidos urbano, assinou no dia 28/06/2018, na Câmara Municipal o “PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CIPÓ VELHAS“. O consórcio conta com as participações, além do município de Santana do Riacho, com as cidades vizinhas; Jaboticatubas, Santana do Pirapama, Funilândia, Jequitibá e Baldim.

AUMENTO DA FROTA

O Município, através do Exmo. Prefeito, Sr. André Ferreira torres, após diversas intervenções junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, será contemplado com  mais um ônibus para o transporte  de estudantes.