A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) publicou ontem, dia 19/12, a relação dos municípios habilitados no ICMS Turismo ano-referência 2018 para recebimento de repasse em 2020.
Santana do Riacho, assim como no ano anterior, recebeu a nota máxima no processo: 10.

O percentual do ICMS turístico a ser repassado aos municípios é definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09). O repasse dos valores aos municípios habilitados é feito semanalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda. O cálculo do valor a ser recebido tem como base o resultado da fórmula matemática e a arrecadação semanal do ICMS e do IPI no Estado, daí a impossibilidade de se definir, antecipadamente, o valor dos repasses a cada um dos municípios.

A FJP – Fundação João Pinheiro divulga, mensalmente, o valor dos repasses recebido no mês imediatamente anterior no site http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias/pesquisacriterio .
Selecione o critério “turismo” e baixe a planilha referente.