Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

I. Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, as políticas municipais de educação e cultura;
II. Promover o desenvolvimento integral da criança, no que se refere à nutrição, socialização e desenvolvimento psicopedagógico;
III. Ministrar e desenvolver o ensino em âmbito municipal, com ênfase ao ensino fundamental;

IV. Administrar os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município;
V. Coordenar as atividades relativas a programas de alimentação escolar;
VI. Coordenar em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos o desenvolvimento dos servidores, promovendo cursos especializados;
VII. Celebrar convênios e coordenar a sua operacionalização, bem como a prestação de contas;
VIII. Articular-se com a Secretaria de Estado da Educação e em especial com a Superintendência Estadual de Ensino ou órgão equivalente para viabilizar programas e projetos na sua área de ação;
IX. Organizar incentivar e promover os eventos culturais do Município;
X. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.