Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

I. Coordenar as atividades concernentes à construção e conservação de obras e instalações, bem como a prestação de serviços públicos de natureza urbana e rural de interesse social;
II. Coordenar as atividades relativas à elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos;
III. Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas municipais e vias urbanas;
IV. Coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras e serviços de execução direta do Município;
V. Desenvolver juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento o cronograma físico e financeiro das obras;
VI. Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento as políticas municipais referentes a obras e serviços urbanos;
VII. Planejar, normalizar e fiscalizar a organização e o funcionamento dos sistemas viários e de transportes públicos;
VIII. Coordenar a elaboração da legislação urbanística do Município em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento;
IX. Promover a fiscalização e o cumprimento da legislação urbanística do Município;

X. Coordenar, supervisionar e promover a execução da coleta regular e o transporte do lixo, desde os pontos de produção até os locais de destinação final;
XI. Coordenar e controlar a limpeza capina e varrição de logradouros públicos no perímetro urbano;
XII. Acompanhar os assuntos de interesse do Município no que se referem os programas e projetos relativos à conservação ambiental, junto a entidades públicas e privada;
XIII. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.