Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Compete à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social:

I. Elaborar programas e projetos de desenvolvimento na área do Trabalho e assistência social com a colaboração de órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada;
II. Promover o levantamento de dados visando à elaboração do diagnóstico social do município;
III. Promover o desenvolvimento de projetos que visem à melhoria da qualidade da moradia;
IV. Elaborar e propor ao Prefeito em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, as políticas de promoção social e desenvolvimento comunitário;
V. Formular e coordenar ações de assistência social relativas à cobertura da população em risco social;
VI. Cooperar na promoção do desenvolvimento sócio-econômico da comunidade;
VII. Incentivar e prestar apoio a entidades e associações civis que visem o desenvolvimento comunitário e a promoção social;
VIII. Estimular as Uniões Comunitárias e promover discussões com os moradores e com as unidades de representação dos problemas vividos, buscando alternativas de ações viáveis;

IX. Estudar e propor soluções assistenciais, em situações de emergência, em situações de emergência e de calamidade pública;
X. Pronunciar-se sobre as solicitações das entidades assistenciais de Município, relativas a subvenções ou auxílios;
XI. Articular-se com os Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantir a implantação de programas e projetos em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde;