ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Publicado em 01/08/2020 15:32 - Atualizado em 28/09/2020 09:25
Saiba como mais informações sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
O que é?
O ISSQN ou ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Alguns sofrem tributação no município onde se situa o estabelecimento prestador e outros onde ocorre no local da prestação do serviço.
Quem precisa?
Todas as empresas que prestam serviços, conforme Lei complementar 116/2013. Exemplos: Serviço de hospedagem; operador turístico; cuidados pessoais/beleza; engenharia, arquitetura e/ou construção; informática; atendimento médico e veterinário; shows e execução de música.
Consulte Tabela XVIII do Código Tributário municipal para tipos de serviços e alíquota: www.santanadoriacho.mg.gov.br
Importância
A arrecadação do ISS representa uma parcela importante na receita tributária do Município que pode ser revertida em melhorias dos serviços como saúde, educação, limpeza pública, iluminação, turismo, entre outros.
Como recolher?
Quando a empresa for optante pelo Simples Nacional e não houver retenção do Imposto pelo tomador, ela recolherá o ISS pelo DAS da Receita Federal, que repassará posteriormente ao município.
Em outros casos, a empresa recolherá o imposto diretamente no município em guia própria.
- A Nota Fiscal do serviço prestado deve ser enviada ao setor de tributos para calculo da alíquota e geração do DAM.
Mais informações: Departamento tributário
(31) 3718-6127 (Sede)
(31) 3718-7129 (Serra do cipó)
por Secretaria de Turismo e Meio Ambiente