Lei da liberdade econômica

Saiba tudo sobre a lei da liberdade econômica de Santana do Riacho

Publicado em 04/12/2020 17:47

Você sabia que o nosso município possui uma lei demoninada "Lei da Liberdade Econômica"? Essa legislação versa sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do município, regulamenta a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelece normas relativas à licença de localização e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências

É também na Lei da Liberdade Econômica que você, empreendedor, vai tirar todas as suas dúvidas na hora de abrir o seu negócio. Acesse a legislação no link abaixo e fique por dentro, por exemplo, se a sua atividade necessita pagar taxa para a emissão de alvará de funcionamento. 

Acesse o decreto 038/2020. 

por Comunicação Prefeitura de Santana do Riacho