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Santana do Riacho, 22 de janeiro de 2025
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
I. Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, as políticas municipais de educação e cultura; II. Promover o desenvolvimento integral da criança, no que se refere à nutrição, socialização e desenvolvimento psicopedagógico; III. Ministrar e desenvolver o ensino em âmbito municipal, com ênfase ao ensino fundamental;
IV. Administrar os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município; V. Coordenar as atividades relativas a programas de alimentação escolar; VI. Coordenar em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos o desenvolvimento dos servidores, promovendo cursos especializados; VII. Celebrar convênios e coordenar a sua operacionalização, bem como a prestação de contas; VIII. Articular-se com a Secretaria de Estado da Educação e em especial com a Superintendência Estadual de Ensino ou órgão equivalente para viabilizar programas e projetos na sua área de ação; IX. Organizar incentivar e promover os eventos culturais do Município; X. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
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