Apresentação

• Secretaria de Obras Públicas e Serviços
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

  Compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

  I. Coordenar as atividades concernentes à construção e conservação de obras e instalações, bem como a prestação de serviços públicos de natureza urbana e rural de interesse social;
  II. Coordenar as atividades relativas à elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos;
  III. Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas municipais e vias urbanas;
  IV. Coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras e serviços de execução direta do Município;
  V. Desenvolver juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento o cronograma físico e financeiro das obras;
  VI. Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento as políticas municipais referentes a obras e serviços urbanos;
  VII. Planejar, normalizar e fiscalizar a organização e o funcionamento dos sistemas viários e de transportes públicos;
  VIII. Coordenar a elaboração da legislação urbanística do Município em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento;
  IX. Promover a fiscalização e o cumprimento da legislação urbanística do Município;

  X. Coordenar, supervisionar e promover a execução da coleta regular e o transporte do lixo, desde os pontos de produção até os locais de destinação final;
  XI. Coordenar e controlar a limpeza capina e varrição de logradouros públicos no perímetro urbano;
  XII. Acompanhar os assuntos de interesse do Município no que se referem os programas e projetos relativos à conservação ambiental, junto a entidades públicas e privada;
  XIII. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

• Horário de funcionamento: 08 às 17 horas
• Nome do responsável: Diego Cirino Teixeira
• E-mail da unidade: obras@santanadoriacho.mg.gov.br
• Endereço: Praça Santana, 184, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000
  Fixo: (31) 37186127