Prefeitura Municipal de Santana do Riacho

Principal
Organograma

Estrutura Organizacional

Veja as unidades que formam a nossa estrutura organizacional e clique sobre elas para obter mais informações. Dados disponibilizados conforme Art. 8º, §1º, inciso I, da Lei 12.527/11.

Estrutura Administrativa

Recolher todos
Expandir todos

Prefeitura Municipal

Informações

Público

Prefeitura Municipal

Praça Santana, 184, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37186127/ (31) 37186104

Responsável pela unidade:

Fernando Ribeiro

E-mail da unidade:

governo@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Descrição:

Prefeitura Municipal

Competências:

Poder Executivo Municipal

Informações

Público

Secretaria de Administração e Recursos Humanos

Praça Santana, 184, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37186127

Responsável pela unidade:

Maria Carmosina Ferreira da Silva

E-mail da unidade:

licitacao@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Descrição:

Secretário de Administração

Competências:

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Compete à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos:

I. Desenvolvimento de recursos humanos: recrutamento, seleção, treinamento;
II. Registros de pessoal: controles de nomeação, contratação, freqüência e movimentação; controle dos cargos e remuneração; expedientes de concessão de benefícios; preparo do pagamento;
III. Assistência ao servidor;

IV. Material: licitação, compras, almoxarifado, controle de distribuição e consumo de material;
V. Cadastramentos técnicos, entre outros, de imóveis, estabelecimentos de indústria, comércio e prestadores de serviços, postos de revenda de combustíveis e lubrificantes, portos de areia e cascalheiras.
VI. Patrimônio e almoxarifado (identificação, controles, preservação, defesa, cessão de uso);
VII. Protocolo (recebimento e expedição de documentos e correspondência; arquivo geral; controles);
VIII. Desenvolver e manter serviços de informática para atender às necessidades da Administração, em suporte às demais áreas;
IX. Serviços gerais (cantina, serviço de cópias, vigilância e zeladoria do prédio – sede da Prefeitura).
X. Encarregar-se, em articulação com as demais Secretarias, dos assuntos relativos ao desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura;
XI. Coordenar e controlar as atividades relacionadas com pessoal, desenvolvimento de recursos humanos e concurso público para ingresso de servidores na Administração Municipal;
XII. Promover atualização e avaliação do Plano de Carreiras e Vencimentos do Servidor Público Municipal;

XIII. Promover a implantação e avaliação de Sistema de Avaliação de Desempenho e de mérito do Servidor Público Municipal;
XIV. Administrar todos os convênios com organizações de natureza pública, de interesse da municipalidade, desde o estudo de sua viabilidade, assinatura, execução e apresentação dos resultados a cada exercício, primando pela lucratividade do Município no aspecto orçamentário financeiro;
XV. Executar tarefas afins determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Informações

Público

Secretaria de Educação e Cultura

Praça Santana, 184, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37186127

Responsável pela unidade:

Veronica Julhie Machado Ferreira

E-mail da unidade:

educacao@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Descrição:

Secretaria de Educação

Competências:

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

I. Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, as políticas municipais de educação e cultura;
II. Promover o desenvolvimento integral da criança, no que se refere à nutrição, socialização e desenvolvimento psicopedagógico;
III. Ministrar e desenvolver o ensino em âmbito municipal, com ênfase ao ensino fundamental;

IV. Administrar os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município;
V. Coordenar as atividades relativas a programas de alimentação escolar;
VI. Coordenar em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos o desenvolvimento dos servidores, promovendo cursos especializados;
VII. Celebrar convênios e coordenar a sua operacionalização, bem como a prestação de contas;
VIII. Articular-se com a Secretaria de Estado da Educação e em especial com a Superintendência Estadual de Ensino ou órgão equivalente para viabilizar programas e projetos na sua área de ação;
IX. Organizar incentivar e promover os eventos culturais do Município;
X. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Informações

Público

Secretaria de Saúde

Praça Santana, 184, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37186127

Responsável pela unidade:

João Vitor Junior Claudino da Silva

E-mail da unidade:

saude@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Descrição:

Secretaria de Saúde

Competências:

Secretaria Municipal de Saúde

Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
I. Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, as políticas municipais de saúde;

II. Gerenciar com o Prefeito, o Fundo Municipal de Saúde, e providenciar a sua prestação de contas;

III. Participar do planejamento e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Unificado de Saúde – SUS, em articulação com sua direção estadual;

IV. Promover o levantamento dos problemas de saúde da população do município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;

V. Coordenar o levantamento de indicadores epidemiológicos visando a escolha operacional e a definição das políticas de saúde pública do Município;

VI. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

VII. Promover o cumprimento das normas e posturas municipais relativas a sua área de atuação;

VIII. Celebrar contratos e convênios com entidades privadas prestadoras de serviços de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

IX. Fomentar a criação de consórcios intermunicipais de saúde, visando melhorar a saúde pública do Município;

X. Articular-se com a Secretaria Municipal de Promoção Social visando operacionalizar programas e projetos de sua área em conjunto com os Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente;

XI. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

O horário e data das reuniões: Toda última segunda do mês às 15:00h

Informações

Público

Descrição:

Secretaria de Fazenda

Competências:

Secretaria Municipal da Fazenda

Compete à Secretaria Municipal da Fazenda:
I. Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, as políticas fiscal e financeira do Município;
II. Exercer a administração Tributária do Município, especialmente o lançamento, a arrecadação e a fiscalização de tributos municipais;
III. Acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais;

IV. Coordenar as atividades, de fiscalização dos contribuintes e aplicação da legislação tributária municipal;
V. Providenciar a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
VI. Coordenar as atividades relativas ao recebimento, guarda e movimentação de dinheiro e valores;
VII. Providenciar a elaboração, manutenção e atualização do Cadastro Técnico Municipal;
VIII. Articular-se com a Procuradoria Jurídica com a finalidade de promover a cobrança da dívida inscrita; tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais;
IX. Inscrição e cobrança da dívida ativa;
a) coordenar de forma efetiva a fiscalização prevista no Código Tributário Municipal;
b) exercer o poder de polícia para evidenciar infrigëncia à legislação municipal, de qualquer natureza;
c) procurar entender a infrigência quanto à legislação das esferas superiores e informar aos órgãos pertinentes para atuação para que assim não seja negligente o Município;
X. Tesouraria: recebimento, pagamento, guarda e movimentação de dinheiro e outros valores do Município ou caucionados; expedição de boletins de caixa e outros demonstrativos; fiscalização e tomada de contas dos órgãos da Administração acaso encarregados do recebimento de dinheiro e outros valores;
XI. Contabilidade: registro e controle, segundo as regras de contabilidade pública, da administração financeira, orçamentária e patrimonial;
XII. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Informações

Público

Secretaria de Trabalho e Ação Social

Praça Santana, 184, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37186127

Responsável pela unidade:

Viviane Mateus de Lima

E-mail da unidade:

social@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08 às 17 horas

Descrição:

Secretaria de Trabalho e Ação Social

Competências:

Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Compete à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social:

I. Elaborar programas e projetos de desenvolvimento na área do Trabalho e assistência social com a colaboração de órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada;
II. Promover o levantamento de dados visando à elaboração do diagnóstico social do município;
III. Promover o desenvolvimento de projetos que visem à melhoria da qualidade da moradia;
IV. Elaborar e propor ao Prefeito em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, as políticas de promoção social e desenvolvimento comunitário;
V. Formular e coordenar ações de assistência social relativas à cobertura da população em risco social;
VI. Cooperar na promoção do desenvolvimento sócio-econômico da comunidade;
VII. Incentivar e prestar apoio a entidades e associações civis que visem o desenvolvimento comunitário e a promoção social;
VIII. Estimular as Uniões Comunitárias e promover discussões com os moradores e com as unidades de representação dos problemas vividos, buscando alternativas de ações viáveis;

IX. Estudar e propor soluções assistenciais, em situações de emergência, em situações de emergência e de calamidade pública;
X. Pronunciar-se sobre as solicitações das entidades assistenciais de Município, relativas a subvenções ou auxílios;
XI. Articular-se com os Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantir a implantação de programas e projetos em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde;

Informações

Público

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Praça Santana, 184, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37186127

Responsável pela unidade:

Cíntia Pires de Figueiredo

E-mail da unidade:

agri@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08 às 17 horas

Descrição:

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Competências:

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente compete:

I. Planejar conjuntamente com o Gabinete do Prefeito as diretrizes da Programação referente à Agricultura e Pecuária;
II. Fomentar e prestar assistência técnica aos agricultores e pecuaristas do Município.
III. Incentivar a agroindústria
IV. Assessorar convênios existentes entre a Prefeitura de Santana do Riacho e órgãos correlatos;
V. Localizar e captar recursos financeiros, materiais e outros juntos aos órgãos públicos estaduais e federais para o fomento da agropecuária do Município;
VI. Orientar e executar serviços de fiscalização de produtos agropecuários;
VII. Atuar em defesa dos produtores quanto a comercialização de seus produtos;
VIII. Estimular o aumento da produtividade da atividade agropecuária do município;
IX. Estimular a melhoria da condição do homem no campo em nosso município;
X. Buscar junto aos órgãos estaduais e federais, bem como na iniciativa privada, recursos e meios para o desenvolvimento econômico do município.

XI. Exercer a vigilância e defesa sanitária animal e vegetal;
XII. Elaborar e executar ações de pesquisas e experimentação agropecuária;
XIII. Elaborar e manter atualizado o cadastro dos produtores rurais do município;
XIV. Exercer demais funções correlatas e compatíveis com o funcionamento da Secretaria.

Informações

Público

Secretaria de Obras Públicas e Serviços

Praça Santana, 184, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37186127

Responsável pela unidade:

Diego Cirino Teixeira

E-mail da unidade:

obras@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08 às 17 horas

Descrição:

Secretaria de Obras Públicas e Serviços

Competências:

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

I. Coordenar as atividades concernentes à construção e conservação de obras e instalações, bem como a prestação de serviços públicos de natureza urbana e rural de interesse social;
II. Coordenar as atividades relativas à elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos;
III. Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas municipais e vias urbanas;
IV. Coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras e serviços de execução direta do Município;
V. Desenvolver juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento o cronograma físico e financeiro das obras;
VI. Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento as políticas municipais referentes a obras e serviços urbanos;
VII. Planejar, normalizar e fiscalizar a organização e o funcionamento dos sistemas viários e de transportes públicos;
VIII. Coordenar a elaboração da legislação urbanística do Município em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento;
IX. Promover a fiscalização e o cumprimento da legislação urbanística do Município;

X. Coordenar, supervisionar e promover a execução da coleta regular e o transporte do lixo, desde os pontos de produção até os locais de destinação final;
XI. Coordenar e controlar a limpeza capina e varrição de logradouros públicos no perímetro urbano;
XII. Acompanhar os assuntos de interesse do Município no que se referem os programas e projetos relativos à conservação ambiental, junto a entidades públicas e privada;
XIII. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Informações

Público

Secretaria de Esportes e Lazer

Praça Santana, 184, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37186127

Responsável pela unidade:

Andre Luiz Lourenço do Carmo

E-mail da unidade:

esportes@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08 às 17 horas

Descrição:

Secretaria de Esportes e Lazer

Competências:

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Conforme Lei Nº 485/2010, compete ao Departamento de Esporte, Lazer:

I. Promover, implantar e executar programas, bem como fixar diretrizes relativas ao desenvolvimento das atividades esportivas, recreativas no Município;
II. Promover, em colaboração com associações e clubes esportivos, concursos e torneios e outras atividades que estimulam o desenvolvimento do esporte e da educação física;
III. Programar, coordenar e controlar o sistema promocional de eventos esportivos no Município;
IV. Promover torneios, concursos, exposições e atividades desportivas afins juntamente com clubes, associações e órgãos públicos e privados, em sistema de cooperação mútua, visando o desenvolvimento do esporte e da educação física como elemento educativo da população;
V. Apoiar outros órgãos e entidades nas promoções e realizações de campanhas educativas e de esclarecimentos, objetivando a criação de hábitos pertinentes à prática de atividades esportivas e de lazer;
VI. Controlar as promoções e recreações esportivas e de lazer promovidas por instituições públicas e privadas no Município;
VII. Organizar o calendário de eventos recreativos do Município;
VIII. Auxiliar na programação de competições esportivas escolares, oficiais promovidas pelo Município;

IX. Propor medidas no seu campo de atuação, visando criar oportunidades e atividades nas diversas modalidades desportivas e recreativas, de modo a ampliar o número de participantes;
X. Administrar o Ginásio Poliesportivo;
XI. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Informações

Público

Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Rua Alfredo Domingos de Melo, 44, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 3718-7458

Responsável pela unidade:

Zilma Inácio Ferreira

E-mail da unidade:

setur@santanariacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08 às 17 horas

Descrição:

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente

Competências:

Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Conforme Lei Nº 485/2010, compete à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico:

I. Coordenar e fiscalizar as atividades turísticas no município;
II. Difundir o turismo local com ênfase para as belezas naturais do município;
III. Realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento turístico do município com ações voltadas para a população local.

IV. Desenvolver ações que envolvam a comunidade na exploração sustentável do potencial turístico da região;
V. Desenvolver ações de educação ambiental;
VI. Atuar junto aos órgãos de defesa ambiental no sentido de proteger o meio ambiente do município;
VII. Ministrar cursos e palestras junto a comunidade sobre meio ambiente principalmente junto a classe estudantil;
VIII. Elaborar projetos e desenvolver ações de proteção ao meio ambiente.
IX. Exercer o poder de policia no sentido de fiscalizar os produtos de bens e serviços produzidos no âmbito municipal que de alguma forma interfira nos recursos ambientais;
X. Promover a Execução de convênios afins com o Departamento de Meio Ambiente.

Na Secretaria funciona também o Centro de Atendimento ao Turista.

A Setur possui redes sociais para divulgação de ações, campanhas e convite à reuniões. Acompanhe-nos:

Instagram: https://www.instagram.com/setursantanadoriacho/

Facebook: https://www.facebook.com/setursantanadoriacho

Informações

Público

Administração Regional Lapinha da Serra

Largo São Sebastião, 184, Lapinha da Serra, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37186127

Responsável pela unidade:

Diretor

E-mail da unidade:

lapinha@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08 às 17 horas

Descrição:

Administração Regional Lapinha da Serra

Competências:

Administração Regional Lapinha da Serra

I. Gerir o complexo administrativo através de suas seções e dos respectivos serviços;
II. Cumprir as metas financeiras e orçamentárias determinadas pelo Poder Executivo;
III. Administrar a Regional, com status de Secretário, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade e eficiência;
IV. Planejar, supervisionar, controlar e executar, em ação conjunta com a Secretaria Municipal da Fazenda, as atividades de administração tributária e fiscal referente à cobrança, recolhimento, e controle dos demais tributos e rendas sob sua responsabilidade;

V. Dirigir, supervisionar, orientar e coordenar os serviços de fiscalização, cobranças, arrecadação, recolhimento e controle dos demais tributos municipais na área de sua abrangência mediante supervisão da Secretaria Municipal da Fazenda;
VI. Auxiliar o Executivo Municipal na Superintendência e execução de Obras dentro do Território do Distrito da Serra do Cipó;
VII. Executar e fazer executar, de acordo com as instruções do Prefeito, as leis, resoluções e demais atos do Prefeito e da Câmara Municipal de Vereadores;
VIII. Fiscalizar as repartições e serviços públicos da sua jurisdição;
IX. Indicar ao Prefeito as providências necessárias ao interesse do Distrito;
X. Prestar as informações que lhe for solicitada pelo Prefeito e pela Câmara Municipal de Vereadores;
XI. Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade de vida;
XII. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
XIII. Promover a conservação, manutenção e limpeza de prédios públicos, tais como praças, parques e jardins, mercados feiras, vias urbanas, bueiros, sarjetas e outros próprios municipais.
XIV. Liquidar os empenhos sob suas dotações orçamentárias.

Informações

Público

Administração Regional Serra do Cipó

Rod. MG-010, 1453, Serra do Cipó, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37187129

Responsável pela unidade:

Josiane Aparecida Silva Rodrigues

E-mail da unidade:

serradocipo@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08 às 17 horas

Descrição:

Administração Regional Serra do Cipó

Competências:

Administração Regional da Serra do Cipó

Conforme Lei Nº 485/2010, compete ao Administrador Regional da Serra do Cipó:

Informações

Público

Vice Prefeito

Praça Santana, 184, Centro, Santana do Riacho, MG, Brasil, 35845000, Telefone:(31) 37186127

Responsável pela unidade:

JOSEFINA MARIA DE FREITAS

E-mail da unidade:

governo@santanadoriacho.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08 às 17 horas

Descrição:

Vice prefeita municipal

Competências:

Vice prefeita municipal